Condições de Venda

Última revisão:

Introdução

A Mango disponibiliza aos seus clientes um serviço de compras online que lhes permite adquirir, a partir dos seus dispositivos, alguns dos artigos disponíveis nas nossas lojas. Adicionalmente, os clientes poderão beneficiar de promoções, prendas e ofertas exclusivas. Pode consultar abaixo as condições gerais de venda aplicáveis aos produtos da Mango através da página Web www.mango.com (a “página Web”) ou a aplicação móvel da Mango (a “App”). Como tal, a utilização desta página Web/App, nos casos aplicáveis, implicará a aceitação pelo utilizador das presentes condições gerais de venda. Contudo, se tiver alguma dúvida sobre as mesmas, pode contactar o nosso Departamento de Atendimento de Clientes.

Os nossos dados

As seguintes condições regulam a venda pela empresa de produtos mostrados na página Web/App. PUNTO FA, S.L. (doravante designada “Mango”) com sede em Mercaders 9-11 (Polígono Industrial Riera de Caldes), C.P. 08184 Palau-solità i Plegamans (Barcelona, Espanha). Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 11195, Fólio 156, Folha B-167948, e titular do NIPC - PT 980230675.

Contrato

Disponibilidade do serviço

Ao realizar uma encomenda no Website/app, o cliente confirma que tem, no mínimo, 18 anos de idade. Os produtos oferecidos são distribuídos nos seguintes estados membros da União Europeia: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre (sul), República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França (território continental), Alemanha, Grécia, Hungria, Itália (exceto São Marino, Livigno, Campione, Cidade do Vaticano e águas italianas do Lago Lugano), Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha (incluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla), Suécia e Reino Unido. Os nossos produtos são igualmente distribuídos nos seguintes países: Albânia, Andorra, Aruba, Austrália, Bahrein, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Ilhas do Canal, China, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Egipto, Guiana Francesa, Guadalupe, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Islândia, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbano, Liechtenstein, Macau, Malásia, Maldivas, Martinica, México, Mónaco, Nicarágua, Noruega, Qatar, Omã, Panamá, Filipinas, Rússia, Salvador, Arábia Saudita, Sérvia, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uzbequistão.

O cliente pode realizar a sua compra a partir do país da sua preferência, mas a Mango só poderá enviar a sua encomenda para um endereço situado nesse país. Os métodos de entrega, pontos de entrega e as condições de venda são atualizados quando o país é alterado.

Informação sobre os Produtos

Os artigos oferecidos na página Web/Aplicação são uma seleção de produtos da coleção de mulher, homem, criança e casa que cumprem os mesmos requisitos de qualidade e garantia que os produtos postos à venda, quando aplicável, nas lojas físicas da Mango.

O cliente pelo presente reconhece a plena titularidade da Mango em relação a todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os produtos, materiais ou conteúdos apresentados na nossa Página web/App.

Cada produto é acompanhado da seguinte informação:

Designação do artigo

Imagem do artigo

Descrição do artigo

Cores* e tamanhos disponíveis

Composição

Instruções de lavagem e cuidado

Preço (na moeda aplicável)

*A Mango realiza esforços para apresentar as cores dos artigos da forma mais realista possível. Contudo, a cor do vestuário que é exibida no ecrã dos dispositivos pode estar sujeita a alterações, dependendo da qualidade ou tipo de dispositivo. Como tal, a Mango não pode garantir que as cores apresentadas no seu ecrã representam fielmente as cores verdadeiras.

Adicionalmente, as características dos materiais naturais utilizados na manufatura de alguns desses produtos podem apresentar variações na cor e na textura. Estas variações não devem ser consideradas falhas ou defeitos de qualidade.

As ofertas especiais, promoções ou descontos serão válidos até à data indicada ou até à rutura dos stocks.

De igual forma, a Mango realiza esforços para garantir que a informação contida na Página web/App é completa, fiel e exata. A Mango corrigirá os erros que possam eventualmente surgir.

Procedimento de compra

  1. O cliente deve selecionar os artigos que pretende comprar e adicioná-los ao cesto de compras, clicando no ícone correspondente.
  2. O cesto de compras incluirá a referência do artigo selecionado, a sua designação, tamanho, cor escolhida, e o preço, na moeda correspondente (impostos incluídos). O preço exibido não inclui o custo do transporte, que variará de acordo com o método de entrega selecionado.
  3. Para continuar com a compra, são necessários os dados pessoais do cliente, que serão introduzidos na nossa base de dados para permitir o processamento da encomenda e simplificar futuras compras que o cliente possa fazer através da Página web/App. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão submetidos a tratamento em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O cliente pode, em qualquer momento, aceder aos seus dados pessoais fornecidos e à informação sobre as encomendas efetuadas. A Mango recorda aos clientes que os seus dados pessoais devem ser o mais exatos possível, de modo a evitar quaisquer erros ou confusões durante o envio do(s) artigo(s) adquirido(s). Adicionalmente, e caso tenha solicitado expressamente, o cliente receberá através de correio eletrónico ou SMS notificações comerciais, personalizadas de acordo com o seu perfil.
  4. Antes de efetuar uma encomenda, será apresentado ao cliente um resumo da mesma, identificando o(s) artigo(s) adicionado(s) ao cesto de compras, o preço total (com transporte e impostos incluídos), e os dados da entrega da encomenda, para que o cliente possa confirmar a mesma, clicando no botão "Confirm Payment/Confirmar Pagamento".

    Se antes de confirmar o pagamento detetar um erro na sua encomenda, poderá modificar quaisquer detalhes da mesma, clicando nos botões "Edit/Editar" ou "Delete/Apagar". Se detetar qualquer erro na sua encomenda depois ter confirmado o pagamento, contacte o nosso Serviço de Atendimento a Clientes.

    Depois de confirmar a encomenda, o número de encomenda será mostrado na Página web/App, para que o cliente possa fazer o seguimento da mesma, em qualquer momento, a partir do seu dispositivo. Será enviada uma mensagem automática de correio eletrónico para o endereço fornecido pelo cliente, a confirmar a receção da encomenda, e com uma descrição da mesma e os dados pessoais fornecidos. Caso não receba esta mensagem, pode existir um problema temporário com as comunicações na rede, ou um erro no endereço de correio eletrónico fornecido. Em ambos os casos, a Mango aconselha o cliente a contactar o departamento de Atendimento a Clientes.
  5. A receção da confirmação da encomenda não implica a aceitação da mesma pela Mango. A encomenda do cliente constitui uma proposta à Mango para adquirir o(s) produto(s). Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação pela Mango. A Mango não é obrigada a aceitar a encomenda, e poderá, no seu critério, recusar-se a aceitar a mesma. O cliente, contudo, reconhece que ao clicar no botão “Confirm payment/Confirmar Pagamento” obriga-se a pagar o(s) produto(s) no momento em que a Mango aceitar a encomenda. Como tal, quando a Mango aceita a encomenda, esta notificará o cliente através de uma nova mensagem de correio eletrónico, confirmando que a encomenda foi enviada ou, nos casos apropriados, que está pronta para ser levantada (a "Confirmação"). Não obstante a disposição da cláusula 3.5 infra, o contrato celebrado entre o cliente e a Mango relativamente ao(s) produto(s) encomendados) será considerado cumprido quando a Mango envia a mensagem de Confirmação ao cliente.
    O Contrato abrange exclusivamente o(s) produto(s) indicado(s) na mensagem de Confirmação. A Mango não será obrigada a fornecer outros produtos que não tenham sido confirmados.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se, no momento em que a encomenda é efetuada, a Mango detetar faltas de stock do armazém de qualquer dos seus produtos incluídos na encomenda, a Mango tentará localizar o produto por outros meios ao seu alcance. Se ainda assim não for possível disponibilizar o produto, o cliente será informado imediatamente. Adicionalmente, o montante cobrado pelo artigo não enviado será reembolsado ao cliente nos dias seguintes, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Direito de recusa / cancelamento de uma encomenda

A Mango pode cancelar ou recusar-se a aceitar qualquer encomenda Confirmada pelos seguintes motivos:

  1. Em caso de erro técnico e/ou tipográfico nos preços ou em outros detalhes do produto apresentado na Página web/App, no momento em que a encomenda é efetuada.
  2. Por indisponibilidade do artigo, conforme descrito no ponto 3.4 supra.
  3. Sempre que os sistemas de segurança indicarem que a encomenda pode ser fraudulenta.
  4. Sempre que existam motivos que indiquem que o cliente é menor de idade.
  5. Se a Mango não for capaz de entregar a encomenda no endereço indicado pelo cliente.
  6. Sempre que ocorra um ataque informático, vírus ou qualquer evento que esteja fora do controlo razoável da Mango (um evento de força maior).

Nestes casos, a Mango reembolsará integralmente os valores pagos, em conformidade a alínea VI infra.

Preço e pagamento

Pagamento e moeda

Os preços nesta Página web/App são apresentados em Euros. O cliente poder efetuar a sua compra a partir do país da sua preferência. Se durante o procedimento de compra o cliente mudar o endereço de entrega e o país de destino for alterado, os preços e a disponibilidade dos artigos mostrados no resumo final da encomenda serão atualizados.

Os preços dos produtos podem sofrer alterações em qualquer momento, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais a Mango já tenha enviado a mensagem de Confirmação ao cliente.

Imposto de Valor Acrescentado

Todos os preços dos produtos apresentados nesta Página web/App incluem IVA à taxa legal em vigor no Estado Membro onde os bens são entregues.

Caso o comprador esteja sujeito a IVA num Estado Membro, poderá ser aplicada uma inversão do sujeito passivo, sujeito ao cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

Faturação

O Cliente dá o seu consentimento expresso à emissão da fatura em formato eletrónico. Caso o cliente pretenda receber a fatura num formato em papel poderá requerer a mesma através do contacto com i Serviço de Atendimento a Clientes.

Métodos de pagamento

A Mango aceitará apenas os pagamentos efetuados com cartão de crédito ou débito, PayPal, cartão Mango ou transferência bancária, no caso de compras por telefone.

Pagamento com cartão de crédito ou débito

A Mango aceita pagamentos de compras realizadas através da Página web/App com os seguintes cartões de crédito ou débito: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express. No caso de pagamentos com cartão de crédito ou débito, o valor será cobrado online, ou seja, em tempo real, através da plataforma de pagamento da entidade financeira correspondente, assim que esta tiver comprovado que os dados enviados estão corretos.

Pagamento a través de PayPal

A Mango processará o pagamento a través do sistema PayPal.

Pagamento expresso Paypal

Os clientes podem associar a sua conta PayPal à sua conta da Mango. Neste caso, não será necessário inserir os seus dados pessoais sempre que efetuam uma compra através do sistema.

Pagamento via MULTIBANCO

A Mango irá processar o pagamento através do Sistema MULTIBANCO.

Os clientes terão 24 horas a contar da data em que a encomenda foi efetuada para proceder ao pagamento. Note que não iremos enviar a sua encomenda até que o pagamento seja recebido. Se o pagamento não for confirmado durante este período, a encomenda será cancelada.

Klarna

Para utilizar o método de pagamento da Klarna, tem de ser residente em Portugal, ter mais de 18 anos e usar um cartão de crédito ou débito válido para poder pagar em 3 prestações. As datas de vencimento dos pagamentos serão enviadas por e-mail.

A Klarna aceita a maioria dos cartões, exceto os de pré-pagamento. A Klarna não aplica juros nem taxas por utilizar um cartão de crédito ou débito, no entanto, dependendo da respetiva entidade bancária, podem ser cobradas comissões ou juros adicionais. Tenha presente que os pagamentos através da Klarna são contratos de crédito não regulados. Pedir emprestado mais do que pode pagar ou efetuar pagamentos com atraso pode ter um efeito negativo na sua situação financeira e nas possibilidades de obter créditos.

Aplicam-se condições gerais e taxas de atraso.

Este método está disponível para compras de 90 € ou mais. É possível que tenha de cumprir outros requisitos para poder utilizar este método de pagamento.

Para mais informações, consulte o seguinte link: https://www.klarna.com/pt/apoio-ao-cliente/

Apple Pay

Se efetuar a sua compra a partir de um dispositivo Apple, pode pagar com o Apple Pay. Só tem de selecionar este método de pagamento e confirmar a sua compra, clicando duplamente no botão lateral do seu dispositivo. Em seguida, confirme a compra através do Face ID, do Touch ID ou do seu código, consoante a versão do seu iPhone ou iPad.

Este método de pagamento só está disponível na app.

Segurança do pagamento

A fim de proporcionar a máxima segurança do sistema de pagamento, a Mango utiliza sistemas de pagamento seguros das principais instituições financeiras de comércio eletrónico. Como tal, os dados confidenciais são transmitidos diretamente e num formato cifrado (SSL), para a entidade financeira correspondente. No caso de pagamentos com cartões Visa, MasterCard e American Express, a Mango aceita apenas operações SET (Secure Electronic Transaction), incluindo, se for o caso, o protocolo Seguro 3D internacional, identificado pelo logotipo Verified by Visa, MasterCard SecureCode e American Express Safekey. A Secure Electronic Transaction é uma iniciativa cujo princípio básico é garantir a segurança de transações na Internet. Ao realizar o pagamento através do portal de pagamento seguro, o sistema confirma automaticamente se o cartão de crédito está ativado na plataforma Secure Electronic Transactions. Seguidamente, conecta-se ao banco emitente do cartão, que solicitará a autorização da operação, através de um código de autenticação pessoal. A transação só será realizada se o banco emitente do cartão de crédito confirmar o código de autenticação. Em todos os outros casos, a transação será rejeitada. A Mango dispõe igualmente de um certificado de segurança de transações online SSL da GeoTrust. Como medida complementar ao sistema de Pagamento Seguro, e para efeitos de colaboração na prevenção de fraudes na Internet, a Mango reserva o direito de confirmar os dados pessoais fornecidos pelos clientes, bem como de adotar as medidas que considere apropriadas (incluindo o cancelamento da encomenda), garantindo assim que os bens adquiridos são entregues em conformidade com os detalhes indicados na encomenda.

Limite de compra

Não serão permitidas compras com mais de 40 produtos ou de valor superior a 1.500 euros. Os clientes interessados em efetuar compras acima deste montante ou quantidade, para outros efeitos como por exemplo, revenda, devem contactar o Serviço de Atendimento a Clintes, que informará sobre as diferentes opções para realizar este tipo de compras.

Entrega

A partir do momento da entrega, o risco do produto será suportado pelo cliente. O envio de produtos adquiridos através da Página web/App será efetuado através de uma empresa de correio expresso, e estes serão entregues no prazo indicado na Página web/App, de acordo com o meio de envio selecionado e, em qualquer caso, num prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente recebe a mensagem com a Confirmação.

As entregas ao domicílio, e os envios para Loja serão realizadas sem custos, no caso de encomendas de valor superior a 30 euros; caso o valor da encomenda seja inferior, o envio terá um custo de 3,95 euros. É também possível o pedido de entrega ao domicílio Express, realizada em 48h, com um custo de entrega de 5.95 euros e entrega Urgente 24h ao domicílio, com um custo de 7.95 euros. O serviço Express em 48h e Urgente em 24h não estarão disponíveis durante a época de saldos, ou durante promoções especiais. A entrega, num ponto de recolha, tem um custo de 3,95 € em pedidos inferiores a 30 € e dispõe de 10 dias para levantar a sua encomenda (Serviços desativados temporariamente).

A fim de evitar problemas nas entregas (endereço errado, destinatário ausente, etc.) é essencial preencher corretamente o formulário aplicável. As encomendas podem ser seguidas através da Página web/App, que indicará, a todo o tempo, a localização dos produtos, até à sua entrega final.

O preço da entrega é calculado de acordo com o método de envio escolhido, e os produtos adquiridos. O preço exato do transporte será calculado sempre que um artigo é adicionado ao cesto de compras, e será apresentado na página de resumo da compra que aparece antes de o cliente confirmar a encomenda, clicando no botão "Confirm payment/Confirmar pagamento" e antes de inserir os dados de pagamento.

Não é possível o envio de encomendas para bases militares ou caixas postais. Os custos de envio podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Esta alteração será aplicável a partir do momento em que o novo custo seja incluído nas presentes Condições de Vendas. Em qualquer caso, os custos aplicáveis serão os custos de envio apresentados no momento em que a encomenda é efetuada.

Alguns artigos classificados como mercadorias perigosas não é possível entregues nos Açores e na Madeira devido a restrições de transporte.

A opção de levantamento de pedidos num ponto de recolha não está disponível para os Açores ou para a Madeira.

Política de devoluções e/ou trocas online. Responsabilidade

Direito de desistência da compra e/ou troca de tamanho

O Cliente tem o direito de desistir da compra e de devolver o(s) artigo(s) adquirido(s) e/ou trocar o seu tamanho (exceto os artigos descritos na cláusula 6.2. que se segue), sem necessidade de justificação, no prazo de 30 dias de calendário, a contar partir da data de envio. Caso os produtos que fazem parte do seu pedido confirmado sejam entregues em separado, em datas diferentes, a data de envio do último produto é a aplicável para efeitos de devolução.

Nos casos em que os produtos incluídos na encomenda confirmada são despachados em separado, ou em datas diferentes, para efeitos de devolução será aplicável a data de receção final dos referidos produtos.

Caso o cliente devolva todos os produtos da sua encomenda nos primeiros catorze (14) dias civis a contar da data da sua receção do último produto, todos os pagamentos recebidos após a compra serão reembolsados, incluindo os custos do envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo cliente de um método de entrega que não seja o método de entrega mais económico oferecido pela Mango)

Caso o cliente decida manter alguns artigos, e cancelar apenas parcialmente a sua encomenda, ou devolver os produtos decorridos os catorze (14) dias civis, mas dentro do prazo de 30 dias civis supra referido, a Mango reembolsará apenas o preço pago pelo produtos, e não os custos de entrega.

Para exercer o direito de desistência, o cliente terá de informar a Mango da sua decisão, da seguinte forma:

1. Por correio postal, enviando uma crta para MANGO, Dpto. de Atención al Cliente, calle Mercaders 9-11 Pol. Ind. Riera de Caldes, C.P. 08184 Palau-Solità i Plegamans Barcelona (Espanha);

2. Por correio eletrónico, para: contact@mango.com;

3. Por telefone, ligando para 800 509 597;

4. Utilizando este formulário.

Em qualquer um dos casos acima, as condições da devolução dos produtos serão as previstas nas secções seguintes, com um prazo que não será superior ao referido prazo de 30 dias civis.

Os artigos da coleção CAPSULE podem ser trocados ou devolvidos no prazo de 14 dias a contar a partir da data de envio. Estes artigos não poderão ser trocados ou devolvidos se não tiverem colocadas as etiquetas originais.

Condições de troca e/ou devolução

A Mango não aceitará trocas nem devoluções de artigos usados ou danificados (exceto quando se tratar de um defeito ou imperfeição). Por motivos de higiene, os artigos vendidos selados não podem ser devolvidos, como por exemplo roupa interior ou fatos de banho cuja etiqueta de proteção não esteja intacta. As peças e acessórios personalizados não podem ser trocados ou devolvidos.

Por razões de higiene, não se efetuam trocas ou devoluções de brincos.

Não são possíveis trocas de modelos. A Mango aceita apenas trocas de tamanho. Para trocar um artigo por outro, o cliente terá de seguir o procedimento de devolução e realizar uma nova compra.

Todas as devoluções ou trocas de itens comprados devem ser empacotadas cuidadosamente, e incluir a nota de devolução ou o formulário de devolução ou troca, devidamente preenchido. Caso não tenha estes documentos quando realizar a devolução ou troca, pode descarregar o formulário de devolução, disponível na página de detalhes da encomenda, na secção As minhas compras da Página web/App.

Os artigos que contenham substâncias inflamáveis (como perfumes, 'sprays' corporais, etc.) só podem ser devolvidos com a etiqueta de mercadoria perigosa e na sua embalagem original.

Devolução e/ou troca na loja

Os produtos comprados na Página web/App fazem parte da coleção de produtos à venda nas lojas físicas da Mango. Como tal, dependendo do stock na loja em causa, a Mango oferece aos clientes a possibilidade de trocar de tamanho do produto, ou devolver um produto. Todos os produtos podem ser devolvidos em lojas em Portugal que vendam a coleção que o cliente pretende devolver.

Este serviço não está disponível nas lojas Outlet ou nas lojas Mango situadas na Madeira.

No caso de devoluções, o cliente receberá um talão de caixa como prova de devolução, sendo solicitado o reembolso. Os detalhes do reembolso serão enviados para a sede da Mango em Palau-Solità i Plegamans (Barcelona, Espanha), onde procederemos ao reembolso através do mesmo meio usado para comprar o artigo.

Trocas e/ou devoluções com serviço de recolha ao domicílio

As trocas de tamanho ou as devoluções de artigos adquiridos na Página web/App podem ser realizadas através do serviço de recolha ao domicílio que a Mango disponibiliza gratuitamente aos seus clientes. Os clientes que desejem trocar uma peça de vestuário por outro tamanho, ou devolver uma peça através do serviço de recolha ao domicílio, podem solicitar o mesmo no link Devoluções na secção A minha conta. Caso o cliente não tenha uma conta, deve visitar a secção As minhas compras. Assim que o pedido tiver sido confirmado, o serviço de transporte contactará o cliente para agendar a data e a hora da recolha.

Este serviço não está disponível em nas lojas localizadas na Madeira ou Açores, ou para encomendas efetuadas através de www.mangooutlet.com ou através de dispositivos tablet disponíveis em lojas Mango selecionadas.

Trocas e/ou devoluções através do ponto GLS dos produtos Mango

Esta opção só está disponível para produtos MANGO, pelo que não está disponível para produtos de marcas associadas à Mango.

A troca de tamanho ou a devolução dos artigos comprados também poderá ser realizada através da entrega da embalagem, de forma gratuita, em qualquer ponto GLS. Para tal, terá de realizar o pedido da devolução e receberá um QR, no seu 'email', que terá de apresentar no ponto de entrega.

Este serviço não está disponível para pedidos realizados em Mangooutlet.com.

Devoluções de encomendas efetuadas na loja através de dispositivos Tablet

A encomenda de produtos através de iPad nas lojas físicas de Mango pode ser devolvida em qualquer loja Mango* em Portugal ou por correio postal para o seguinte endereço:

MANGO RETURNS

Carrer Torre de Cellers, 4

Polígono Industrial Can Volart

08150 PARETS DEL VALLES

BARCELONA (SPAIN)

Neste caso a Mango recomenda o envio dos produtos através de correio registado ou com aviso de receção. Os custos de envio dos produtos, se for pretendida a sua devolução ou troca por correio postal, será suportado pelo cliente e em caso algum serão aceites pela Mango devoluções por envio à cobrança.

Neste caso não será possível efetuar trocas.

*Note que não é possível efetuar trocas e/ou devoluções nas lojas situadas no Funchal, Madeira.

Devolução e/ou troca por via postal

Também é possível efetuar a troca de tamanho ou a devolução de uma peça de roupa por via postal, para o seguinte endereço:

MANGO RETURNS
C/ Torre de Cellers, s/n
Polígono Industrial Can Volart Naves Industriales 7 y 8,
C.P. 08150 Parets del Vallès
(Barcelona, Espanha)

Neste caso, a Mango recomenda o envio do artigo a devolver ou a trocar por correio registado com aviso de receção. Os custos de envio postal de produtos a trocar ou devolver são da responsabilidade do cliente, e em caso algum a Mango aceita devoluções com portes pagos pelo destinatário.

Reembolso de produtos errados ou com defeito

Nos casos em que a Mango tenha enviado erradamente um produto diferente do encomendado, ou em que a qualidade do produto enviado não seja a adequada, ou em que o produto não seja conforme com o disposto no contrato, a Mango, assim que tiver comprovado a existência do erro ou defeito, reembolsará integralmente o montante do produto devolvido, e as despesas de envio suportadas, para além de quaisquer outras despesas que o cliente possa ter suportado para devolver o produto com defeito.

Sempre que um artigo errado ou com defeito seja devolvido por correio postal normal, a Mango reembolsará as despesas postais correspondentes, desde que o cliente inclua no pacote um recibo com as despesas de devolução.

A Mango não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente quando não for correto o artigo contido na embalagem por ele devolvida. Sem prejuízo do exposto anteriormente, nos casos em que o cliente tiver enviado por engano um produto diferente ao do pedido realizado e for possível levar a cabo a recolha do mesmo, o cliente deverá tratar da referida devolução e assumir as despesas de tal recolha.

Garantias

A Mango oferece aos clientes que realizam as suas compras como consumidores garantias sobre os produtos comercializados através da Página 'Web'/Aplicação por falta de conformidade dos mesmos e sempre que esta for apresentada num período de três (3) anos a contar a partir da data de entrega do produto.

Salvo prova em contrário, presume-se que qualquer falta de conformidade que for apresentada durante os dois (2) anos posteriores à entrega do produto já existia no momento em que o produto foi entregue.

Neste sentido, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, o cliente deverá notificá-lo à Mango através de qualquer um dos meios de comunicação previstos a seguir.

Cheque-prenda

Os cheques-prenda só podem ser adquiridos através da Página web/App, e só podem ser usados pelos clientes para adquirir artigos vendidos na referida Página web/App.

Ao adquirir um cheque-prenda, o cliente não pode adicionar outros artigos à sua encomenda, e só pode adquirir um cheque-prenda por encomenda. Para processar a compra de um cheque-prenda, é necessária a seguinte informação sobre a pessoa a quem o cheque se destina: nome, apelido(s) e endereço de correio eletrónico. Estes dados serão usados apenas com vista à correta gestão do cheque-prenda.

Só pode ser utilizado um cheque-prenda como forma de pagamento por encomenda, e os cheques não podem ser usados em combinação com outros descontos promocionais. Caso o montante da compra seja inferior ao valor do cheque-prenda, o saldo remanescente ficará à disposição do cliente para ser utilizado em compras futuras.

Caso o montante total da compra seja superior ao valor do cheque-prenda, o saldo remanescente será pago pelo cliente, usando um dos meios de pagamento aceites pela Página web/App.

A política de trocas e/ou devoluções aplicável a encomendas pagas com cheque-prenda será a mesma que é utilizada para todas as outras encomendas efetuadas através da Página web/App. O montante a reembolsar será creditado no saldo do cheque-prenda. Serão necessários aproximadamente catorze (14) dias civis, a contar da data da devolução, para creditar o cheque-prenda.

Assim que o cheque-prenda tiver sido creditado, o cliente será informado por correio eletrónico. Caso parte da encomenda tenha sido paga parcialmente com um cartão de crédito, o montante do reembolso será creditado primeiro no cartão de crédito usado, e o montante remanescente a reembolsar será creditado no saldo do cheque-prenda.

O saldo do cheque-prenda pode ser consultado em qualquer momento, através da opção "Cheque-prenda".

Clube Mango likes you

PROGRAMA DE FIDELIZACIÓN MANGO LIKES YOU

Os Termos e Condições Gerais (doravante, os "TCG") pormenorizados a seguir destinam-se a definir as características e condições operacionais do programa de fidelidade designado por “MANGO likes you” (doravante e indiferentemente, o “Programa” ou “MANGO likes you”) destinado a clientes e potenciais clientes da marca “MANGO” (doravante, o "Participante" ou os "Participantes ”) e cujo proprietário é a empresa Punto Fa, SL, com sede na C/ Mercaders 9-11, Polígono Industrial Riera de Caldes, 08184 - Palau-solità i Plegamans (Barcelona, Espanha), registada no Registo Mercantil de Barcelona, folha B-167.948, sendo a controladora do grupo de negócios MANGO, composta por várias empresas domiciliadas no território nacional e internacional (doravante, a "MANGO").

Ao aderir ao Programa o Participante declara que conhece e aceita, plena e expressamente, os presentes TCG. Posto isto, recomendamos especialmente que todos os participantes leiam os TCG com atenção.

1. QUEM PODE PARTICIPAR NO PROGRAMA?

Poderá fazer parte do MANGO likes you qualquer pessoa física que, no momento da adesão ao Programa, cumpra os seguintes requisitos:

- Ser maior de idade;

- Residir em Espanha ou noutro país, com o EURO (€) como moeda oficial e no qual a MANGO tenha lançado o Programa (doravante, o “Território”).


As pessoas que, antes do lançamento do Programa, já estiverem registadas como utilizadores da MANGO, também podem usufruir das vantagens que ele oferecer, sem formalizar nenhuma adesão, ou seja, o MANGO likes you está concebido como um programa inerente ao registo como utilizador da MANGO. Não obstante o exposto anteriormente, os referidos utilizadores podem, a qualquer momento, cancelar a sua adesão ao Programa, tal como se especifica no ponto 10.

2. COMO ADERIR AO PROGRAMA?

Aqueles que desejarem aderir ao Programa deverão subscrevê-lo, exceto aqueles que já se encontrarem registados como utilizadores MANGO (no caso de a subscrição ter sido feita por defeito).


A adesão ao programa pode ser efetuada pelos seguintes meios:


a) Pessoalmente, através de estabelecimentos físicos que operem sob a marca "MANGO" (corporativos ou franchisados) localizados no Território, excluindo-se expressamente estabelecimentos comerciais, aeroportos e outros pontos de venda com um sistema de gestão de vendas diferente do da MANGO (doravante, os "Estabelecimentos Físicos"): o Participante deverá facultar à MANGO os dados pessoais necessários e, consequentemente, consentir o seu tratamento.


b) On-line, através do sítio www.mango.com, excluindo-se expressamente o sítio www.mangooutlet.com (doravante a "Web") ou a aplicação MANGO (doravante "2. COMO ADERIR AO PROGRAMA?

Aqueles que desejarem aderir ao Programa deverão subscrevê-lo, exceto aqueles que já se encontrarem registados como utilizadores MANGO (no caso de a subscrição ter sido feita por defeito).


A adesão ao programa pode ser efetuada pelos seguintes meios:

a) Pessoalmente, através de estabelecimentos físicos que operem sob a marca "MANGO" (corporativos ou franchisados) localizados no Território, excluindo-se expressamente estabelecimentos comerciais, aeroportos e outros pontos de venda com um sistema de gestão de vendas diferente do da MANGO (doravante, os "Estabelecimentos Físicos"): o Participante deverá facultar à MANGO os dados pessoais necessários e, consequentemente, consentir o seu tratamento.


b) On-line, através do sítio www.mango.com, excluindo-se expressamente o sítio www.mangooutlet.com (doravante a "Web") ou a aplicação MANGO (doravante "App"): o Participante deve facultar à MANGO os dados pessoais que lhe forem solicitados e, consequentemente, consentir o seu processamento.



Fica expressamente estabelecido que o Participante não será obrigado a aceitar o envio de comunicações por parte da MANGO para fins publicitários e/ou promocionais.

A adesão ao programa será totalmente gratuita para o Participante."): o Participante deve facultar à MANGO os dados pessoais que lhe forem solicitados e, consequentemente, consentir o seu processamento.

Fica expressamente estabelecido que o Participante não será obrigado a aceitar o envio de comunicações por parte da MANGO para fins publicitários e/ou promocionais.

A adesão ao programa será totalmente gratuita para o Participantee.

Cada conta é nominativa e corresponde a um único Participante, pelo que não se poderá partilhar uma única conta por várias pessoas.

3. EM QUE CONSISTE O PROGRAMA?

O MANGO likes you consiste na acumulação e uso de pontos (doravante, os "pontos" ou os "Likes") conforme está especificado nos pontos 4 e 5.

A MANGO reserva-se o direito de conferir a identidade de qualquer Participante em qualquer circunstância relacionada com o Programa (por exemplo, compras, trocas ou devoluções, acumulação e/ou uso de pontos, usufruto de vantagens associadas, etc.). Essa identificação pode ser feita em:

- Estabelecimentos Físicos: o Participante poderá ter de se identificar através de dados pessoais (por exemplo, e-mail, telemóvel e/ou nome e apelido) ou da identificação da Mango likes you (código de barras) que pode ser mostrado através do seu dispositivo móvel (secção "A Minha Conta" na Web ou na App).

- Web ou App: o Participante deve entrar na secção "A Minha Conta" com as suas credenciais de utilizador e senha.

4. ACUMULAÇÃO DE LIKES

4.1. Acumulação de Likes através de compras

Logo que o Participante tenha sido identificado, poderá acumular Likes obtidos após a compra dos produtos MANGO nos Estabelecimentos Físicos e/ou na Web e/ou na App.

Entender-se-ão como "artigos Mango" as peças, os acessórios e/ou complementos que pertencem às linhas de negócio exploradas pela Mango (doravante, os "Artigos"). Consequentemente, ficarão excluídos os artigos de outras marcas que não sejam Mango.

Para cada compra de Artigos identificada e realizada pelo Participante, este poderá acumular Likes, seguindo a fórmula:

1 Euro gasto de PVP (Preço de Venda ao Público mais impostos incluídos) = 6 likes = 0,03 Euros desconto

Uma "compra de Artigo identificado" significa uma transação realizada num Estabelecimento Físico, Web ou App, na qual a MANGO pode identificar devidamente o participante.

Os Likes acumulados terão uma data de validade de 1 (um) ano, a contar a partir da data da sua obtenção.

 

4.2. Acumulação de Likes por meio de ações

Logo que o Participante se tiver identificado, pode acumular Likes através de certas ações, além da compra de Artigos, que são especificadas a seguir:

 

Ação

Likes

Desconto

Condições limitadas a

Aniversários

1000

5 €

1 vez cada 12 meses

Reciclagem de produtos

200

1 €

1 vez cada 30 dias

Identificação com o Cartão Clube ao comprar em estabelecimentos físicos 

10

0,05 €

10 vezes cada 30 dias

Levantamento de compras ‘online’ em estabelecimentos físicos


“Check-in” na App em estabelecimentos físicos

10

0,05 €

12 vezes cada 30 dias*

Instalação/atualização e início de sessão (“log in”) da App

10

0,05 €

1 vez

*12 vezes entre ambas

 A seguir encontrará as condições estabelecidas para cada uma das ações anteriores:

 

4.2.1. Instalação/atualização e acesso da aplicação: o Participante que não tiver a aplicação instalada no seu dispositivo receberá 10 Likes se fizer a sua descarga, registar e entrar com o e-mail associado na sua conta MANGO likes you. Por outro lado, o Participante que, antes do lançamento do Programa, já tiver a aplicação instalada no seu dispositivo, receberá 10 Likes se atualizar a versão da aplicação e se se ligar ao mesmo.

A acumulação de Likes por esta ação só será válida com a primeira instalação ou atualização e acesso à App.

Os referidos Likes terão um período de validade de 1 (um) ano, a contar a partir do dia da sua obtenção, e se, findo esse período, o Participante não os tiver utilizado, serão desativados automaticamente.


4.2.2. Check-in na App a partir de Estabelecimentos Físicos: o Participante deverá ter a App instalada e ter iniciado a sua sessão num Estabelecimento Físico. Na secção “Vantagens” e, apenas uma (1) vez por dia, o Participante poderá ativar a opção de check-in e obter 10 Likes.

Os referidos Likes terão um período de validade de 1 (um) ano, a contar a partir do dia da sua obtenção, e se, findo esse período, o Participante não os tiver utilizado, serão desativados automaticamente.


4.2.3. Recolha de compras on-line em Estabelecimentos Físicos: uma compra de Artigos identificada e efetuada através da Web, em que se selecionou a opção "recolha na loja", permitir-lhe-á obter 10 Likes extra.

Os referidos Likes terão um período de validade de 1 (um) ano, a contar a partir do dia da sua obtenção, e se, findo esse período, o Participante não os tiver utilizado, serão desativados automaticamente.


4.2.4 Aniversários: Apenas uma (1) vez por ano o Participante poderá obter 1.000 Likes se tiver facultado a data do seu aniversário à MANGO, no momento do registo como utilizador, através da Web ou na TPV da loja.

Os Likes em questão não podem ser, sob circunstância alguma, transferíveis a terceiros.

Os referidos Likes terão um período de validade de trinta (30) dias, a contar a partir do dia da sua obtenção, e se, findo esse período, o Participante não os tiver utilizado, serão desativados automaticamente.


4.2.5 Reciclagem de Artigos: o Participante que realiza uma ação de reciclagem em Estabelecimentos Físicos com contentores sob o lema "Second chances" deve identificar-se e informar o pessoal da MANGO. Acumular-se-ão 200 Likes por cada ação de reciclagem, independentemente do número de artigos a serem reciclados.

Os referidos Likes terão um período de validade de 1 (um) ano, a contar a partir do dia da sua obtenção, e se, findo esse período, o Participante não os tiver utilizado, serão desativados automaticamente.

Só é possível acumular Likes reciclando roupas uma vez por mês.

5. TROCA DE LIKES

Ls Participantes podem trocar os seus Likes acumulados por descontos, em futuras compras, ou por serviços oferecidos pela MANGO, tal como se especifica a seguir:


5.1. Troca de Likes por descontos em futuras compras

A partir do dia 19 de julho de 2023, o Participante precisará de 1.000 Likes acumulados, no mínimo, para os poder trocar por descontos em futuras compras de Artigos (os artigos de outras marcas não são trocáveis por Likes). O desconto será cumulativo com promoções ou descontos oferecidos pela MANGO, com um limite total máximo equivalente a 50% (cinquenta por cento) do preço inicial de venda ao público recomendado (PVP) do Artigo.

Os descontos serão aplicados no PVP dos artigos (impostos incluídos).

Em caso algum os Likes poderão ser trocados por dinheiro ou pelo seu valor em géneros.


5.2 Troca de Likes por serviços oferecidos pela MANGO

O Participante pode trocar Likes por serviços oferecidos pela MANGO quando estes forem suficientes e pormenorizados, a qualquer momento, na secção "Vantagens" da Web e App.

Em caso algum os Likes poderão ser trocados por dinheiro ou pelo seu valor em géneros.

6. REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO

Sem prejuízo do estabelecido nos pontos anteriores, as regras gerais de funcionamento relativas à acumulação e troca de "Likes" são as seguintes:

- Tanto a acumulação de Likes como a sua troca serão calculadas em números inteiros (isto é, valores arredondados, sem casas decimais).

- As despesas de envio e despesas para arranjos de Artigos não implicarão a acumulação de Likes.

- Os Likes acumulados através da compra de Artigos serão calculados sobre o valor final do talão de compra, assim que se tiverem descontado os Likes trocados (ou inclusive outros descontos, saldos ou promoções que, se for o caso, coincidirem naquele momento).

- Os Likes acumulados estarão disponíveis para a sua troca num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua acumulação.


- O Participante não poderá acumular ou trocar Likes na Mango Outlet, lojas situadas nos aeroportos ou 'corners' de lojas de grandes armazéns.


- No momento da troca de Likes por descontos na compra de Artigos, o Participante poderá optar por: (a) continuar a acumular Likes ou (b) trocá-los na sua totalidade até a um desconto máximo de 50% (cinquenta por cento) do inicial Preço Recomendado de Venda ao Público (PRV) do Artigo.

- A troca de Likes pode ser combinada com qualquer outro método de pagamento.

- Será possível acumular e trocar Likes durante períodos de saldos ou promoções.

- Ficam expressamente excluídos do Programa (a) a compra de Artigos assistidos através do serviço telefónico de Atenção ao Cliente da MANGO e (b) a compra de Artigos assistidos em Estabelecimentos Físicos através da Web ou da App feita pelo pessoal da MANGO a pedido dos clientes.

- A MANGO não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Programa quando existirem razões técnicas (por exemplo, erro no funcionamento dos sistemas, dos servidores, dos equipamentos informáticos ou da Internet) ou de força maior e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam surgir devido à falta de continuidade no funcionamento do Programa. Entretanto, na medida do possível, a MANGO fará todos os esforços por notificar o Participante sobre tais ocorrências.

7. SIMULTANEIDADE DE LIKES E CARTÃO-PRENDA

A compra de um Cartão-Prenda não implica a obtenção ou troca de Likes.
Somente o destinatário do Cartão-Prenda e, portanto, aquele que faz uso dele, acumulará Likes.
Os Participantes que tiverem Likes acumulados podem trocá-los nas compras de Artigos cujo pagamento seja feito com Cartão-Prenda.

8. RELAÇÃO ENTRE LIKES E PRODUTOS DE TERCEIROS

A compra de outras marcas através da Mango não originará a acumulação nem a troca de Likes.
Caso faça uma compra mista, serão aplicados apenas os Likes correspondentes aos produtos da Mango.

9. PROCESSOS DE DEVOLUÇÃO E/OU TROCA DE ARTIGOS

No caso de devolução e/ou troca de Produtos que tenham sido adquiridos através da acumulação e/ou troca de Likes, a MANGO procederá à regularização de Likes da seguinte forma:

- Os Likes acumulados com a compra do Artigo objeto de devolução e/ou troca serão descontados do saldo acumulado do Participante.

- Se o Participante tiver trocado Likes na compra do Artigo objeto de devolução e/ou troca, estes serão devolvidos e terão uma data de validade de 1 (um) ano, a contar a partir do dia da sua obtenção inicial. Se esses Likes tiverem expirado durante o exercício do direito de desistência, não serão refletidos/devolvidos.

Se, como consequência de uma devolução e/ou troca, o Participante não tiver Likes suficientes para serem regularizados, ficará com um saldo negativo. No entanto, o Participante pode continuar a acumular Likes e a usufruir das vantagens do Programa, logo que o seu saldo for positivo.

10. INTERNACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Os Participantes que acumularem Likes em países que não forem o da sua residência poderão usufruir das vantagens do Programa, desde que os dois países estejam dentro do Território.

11. ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃO

O programa entra em vigor no dia 9 de abril de 2019 e terá uma duração indeterminada.

Não obstante o acima exposto, a MANGO reserva-se o direito de cancelar ou modificar os Termos e Condições Gerais do Programa a qualquer momento. Neste caso, a MANGO terá de informar previamente os Participantes através dos meios de comunicação que, conforme o caso, definir para tal fim (e-mail, Web, etc.). A modificação ou cancelamento dos TCG do Programa não dará ao Participante o direito a qualquer tipo de indemnização ou compensação.

12. CANCELAR A ADESÃO AO PROGRAMA

TComo indicado anteriormente, o MANGO likes you está concebido como um programa inerente ao registo como utilizador MANGO. Consequentemente os Participantes que desejarem cancelar a sua adesão ao Programa deixarão de ser automaticamente utilizadores da MANGO.

Posto isto, o Participante poderá cancelar a sua adesão ao Programa e, por conseguinte, anular o seu registo como utilizador, através dos seguintes meios:

  • E-mail enviado para personaldata@mango.com.
  • Página web www.mango.com, na secção "Os meus dados", acessível a partir da secção "A Minha Conta", após o Participante ter acedido com o seu nome de utilizador e senha.
  • Logo que o Participante cancelar a sua participação, perderá todos os Likes que, segundo o caso, tiver acumulado, sem a possibilidade de os recuperar posteriormente.
  • Se o Participante exercer o seu direito de eliminação dos dados pessoais relativos ao correio eletrónico ou ao telemóvel, a sua subscrição à MANGO likes you será automaticamente cancelada e, consequentemente, perder-se-ão os Likes acumulados, bem como as vantagens anteriores que tiver conseguido com a acumulação de Likes.
  • Se o Participante exercer também o seu direito de retificação dos seus dados pessoais, de tal forma que o seu país de residência fique fora do Território, a sua inscrição na MANGO like you será automaticamente cancelada e, consequentemente, perder-se-ão os Likes acumulados, bem como as vantagens anteriores que tiver conseguido com a acumulação de Likes.

13. TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Participante pode consultar a Política de Privacidade disponível em 

www.mango.com/gdpr

14. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Os Termos e Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola comum ou, conforme o caso, pela legislação local aplicável a cada Participante no Território.Para a resolução de quaisquer discrepâncias que possam derivar da interpretação e/ou execução dos TCG, e salvo se assim for exigido pela legislação local aplicável, a MANGO e o Participante submetem-se à jurisdição dos tribunais de Barcelona (Espanha), renunciando expressamente qualquer outro foro que, segundo o caso, lhes possa corresponder.

15. FRAUDE

A MANGO reserva-se o direito de tomar qualquer medida que considere apropriada em casos de deteção de comportamentos fraudulentos ou suspeitos por parte dos Participantes que não estejam a fazer um uso correto das vantagens oferecidas pelo Programa..

Cessão e renúncia de direitos

O cliente não pode ceder nem transferir um contrato, nem quaisquer dos direitos e obrigações emergentes do mesmo sem o prévio consentimento escrito da Mango.

Uma renúncia da Mango a qualquer ação emergente do presente contrato não constituirá uma renúncia a outros direitos ou ações, exceto se tal renúncia for expressamente comunicada por escrito.

Direito de modificar as presentes condições

A Mango poderá modificar as presentes condições em qualquer momento sem que possa, sob quaisquer circunstâncias, aplicar os mesmos de forma retroativa.


Contacto

Se desejar colocar qualquer questão, pergunta, sugestão ou apresentar uma reclamação, o cliente pode contactar a Mango através dos seguintes canais de comunicação.

1. Por correio postal, enviando uma carta para MANGO, Dpto. de Atención al Cliente, calle Mercaders 9-11 Pol. Ind. Riera de Caldes, C.P. 08184 Palau-Solità i Plegamans (Barcelona, Espanha).

2. Por correio eletrónico, para: contact@mango.com;

3. Por telefone, ligando para o Departamento de Atendimento a Clientes: 800 509 597. O horário de expediente é de segunda a sexta-feira, das 9.00 às 20.30, (sem custos).

A Comissão Europeia tem ao dispor dos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores podem apresentar as suas reclamações através da referida plataforma de resolução de litígios em linha.

Recordamos que o cliente não deve, em circunstância alguma, partilhar os dados do seu cartão de pagamento por correio eletrónico, telefax, ou através das redes sociais.